Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.